A Associação lamenta o atraso na adopção desta medida, perguntando como «foi possível, durante tantos anos, o Estado cobrar IVA à taxa normal por um bem de aquisição obrigatória».
A APFN diz ainda esperar que no Orçamento de Estado esteja previsto o fim do que diz ser «a inconcebível penalização fiscal dos pais casados em sede de IRS».
Sobre esta matéria, a Associação recorda a recente recomendação do Provedor de Justiça bem como as declarações de há dois anos do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reconhecendo a existência dessa penalização fiscal.
in diario.iol.pt
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