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IVA a 5% nas fraldas vale processo a Portugal

A Comissão Europeia indicou esta quarta-feira, em Bruxelas, que irá prosseguir com o processo de infracção contra Portugal por Lisboa aplicar uma taxa reduzida de IVA sobre as fraldas para bebés. Notícia divulgada um dia depois de Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, ter feito finca-pé na manutenção do IVA a 5% nas pontes sobre o Tejo.
O executivo comunitário tomou esta posição depois dos ministros das Finanças da União Europeia reunidos terça-feira, também na capital belga, não terem incluído as fraldas para bebés na lista de produtos que podem passar a beneficiar de uma taxa reduzida de IVA.

"O Conselho ontem não aceitou. Agora, mais cedo ou mais tarde, a Comissão tem de prosseguir com esses processos", disse a porta-voz responsável pelos Impostos e União Aduaneira, Maria Assimakopoulou.

A Comissão Europeia abriu o processo de infracção em 19 de Julho de 2006 contra Portugal, Polónia, Malta, República Checa e Hungria, que utilizam a taxa reduzida de IVA, mas no mesmo dia concordou em propor uma alteração à legislação europeia sobre a questão que foi agora chumbada.

Se os países em causa não alterarem a sua legislação nacional e passarem a utilizar a taxa normal de IVA sobre as fraldas de bebés dentro de um prazo que Bruxelas ainda tem de definir o caso será levado ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.

A partir de uma proposta de Bagão Félix, ex-ministro das Finanças, o então Governo decidiu passar a taxa de IVA das fraldas de 19 para 5 por cento, uma das medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2005 que foi em seguida executada através de uma alteração ao Código do IVA.

Terça-feira em Estrasburgo, o eurodeputado democrata-cristão Ribeiro e Castro criticou o acordo alcançado em Bruxelas entre os ministros das Finanças da União Europeia sobre as taxas reduzidas do IVA, por o considerar "insensível" às famílias com filhos pequenos.

José Ribeiro e Castro, que durante muito tempo se bateu por um regime mais favorável para as fraldas para criança, afirmou-se "profundamente desapontado" por o Conselho (Estados-membros), incluindo o governo português, ter ignorado os pareceres do Parlamento Europeu e Comissão Europeia, para mais "numa altura em que os efeitos sociais e económicos da crise demográfica e da baixa natalidade começam a fazer-se sentir".

Portugal votou terça-feira favoravelmente o acordo político sobre taxas reduzidas do IVA após ter visto contempladas as portagens das pontes sobre o Tejo, como Lisboa exigia.

in JN